Governo publica MP para isentar do IR quem ganha até 2 salários mínimos

O governo federal isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos

O governo federal publicou na noite desta terça-feira (6) a Medida Provisória isentando do Imposto de Renda os cidadãos brasileiros que ganham até dois salários mínimos. Com essa medida, aqueles que recebem até R$ 2.824 mensais não precisarão pagar o imposto.

O que aconteceu

A medida foi assinada pelo presidente Lula (PT) e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta noite. Ela passa a valer a partir da data de sua publicação e, agora, será encaminhada para análise no Congresso Nacional. A votação nas Câmaras deverá ocorrer em até 120 dias.

Anteriormente, o limite para isenção era de R$ 2.640, o que correspondia a dois salários mínimos no ano passado. Entretanto, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, os trabalhadores que recebiam menos de dois salários estariam sujeitos ao pagamento do imposto.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros, incluindo empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas. Além disso, a pasta esclareceu que essa mudança está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o Ministério da Fazenda, esta é a segunda vez que a faixa de isenção do Imposto de Renda é ampliada desde o início do governo Lula (PT). O primeiro ajuste em oito anos foi realizado em maio de 2023, quando o limite de isenção, congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu para R$ 2.640 e agora para R$ 2.824. "A falta de atualização da tabela ao longo de tantos anos fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias", afirmou a pasta.

Quem será beneficiado?

Os contribuintes com renda de até R$ 2.824 serão beneficiados, pois desse valor será subtraído o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando numa base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, que é o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O governo afirma que o desconto simplificado é opcional, ou seja, aqueles que têm direito a maiores descontos de acordo com a legislação atual (previdência, dependentes, entre outros) não serão afetados.

Tabela progressiva mensal do imposto de renda, já com desconto aplicado ao salário:

Quem recebe até R$ 2.259,20: Terá alíquota zero, sem dedução do Imposto de Renda

Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: Terá alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do Imposto de Renda de R$ 169,44

Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Terá alíquota de 15%, com parcela de dedução do Imposto de Renda de R$ 381,44

Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Terá alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do Imposto de Renda de R$ 662,77

Acima de R$ 4.664,68: Terá alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do Imposto de Renda de R$ 896,00

Conclusão

A medida anunciada pelo governo federal isenta do Imposto de Renda os brasileiros que ganham até dois salários mínimos, aliviando a carga tributária sobre 15,8 milhões de pessoas. Essa é a segunda vez que a faixa de isenção é ampliada desde o início do governo Lula (PT), proporcionando um alívio financeiro para as famílias brasileiras. É importante ressaltar que aqueles que têm direito a maiores descontos pela legislação atual não serão afetados pelo desconto simplificado.