Justiça determina fechamento de comunidades terapêuticas na BA; precárias condições de segurança e limpeza foram identificadas

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou fechamento de comunidades terapêuticas em Juazeiro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que duas comunidades terapêuticas da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, devem ser fechadas devido a irregularidades. Essa decisão foi tomada depois de uma ação civil apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que identificou diversas infrações cometidas por esses centros terapêuticos.

De acordo com o MP-BA, os problemas encontrados nas comunidades terapêuticas incluíam a falta de um responsável técnico qualificado, a insuficiência de recursos humanos em tempo integral, a falta de procedimentos operacionais padronizados para higienização e limpeza, além das más condições de conservação e segurança das instalações.

As instituições que deverão ser fechadas são o Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e o Centro de Restauração Filadélfia. O juiz José Goes Filho determinou não só o fechamento dessas comunidades, mas também proibiu a admissão de novos residentes até que elas se adequem às diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Além disso, a sentença também obriga os gestores dos centros terapêuticos a fornecerem fichas cadastrais e documentos pessoais de todos os acolhidos a uma equipe designada pela Prefeitura de Juazeiro. Essa equipe será responsável por fazer a triagem dos pacientes e encaminhá-los para o tratamento adequado na rede de saúde mental do município.

A promotora Rita de Cássia Caxias, responsável pelo caso, também apontou outras irregularidades nas instituições, que incluíam a falta de estrutura para acolhimento de residentes e visitantes, condições inadequadas de higiene nos banheiros e a ausência de documentos atualizados com as atividades e finalidades administrativas, técnicas e assistenciais das instituições.

Além disso, as fichas individuais dos residentes não tinham registros periódicos dos atendimentos e intercorrências clínicas, não eram acessíveis aos residentes e responsáveis, e não contemplavam informações importantes como horário do despertar. Também foi constatado que não havia oferta de atividades físicas, esportivas e lúdicas-terapêuticas que promovessem a reinserção social dos residentes.

Essas irregularidades foram consideradas uma afronta à dignidade da pessoa humana, especialmente no caso de idosos e dependentes químicos que estavam internados nessas comunidades terapêuticas sem garantias de reintegração familiar e social.

Com o fechamento das comunidades terapêuticas, a justiça espera garantir que os atendimentos sejam realizados de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Sisnad, proporcionando um ambiente seguro e adequado para a recuperação dos pacientes, bem como a reintegração na sociedade.

A Prefeitura de Juazeiro e os órgãos competentes devem se encarregar de fiscalizar e regularizar as atividades das comunidades terapêuticas, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.