IPVA 2024: condutores de Piracicaba devem pagar R$ 310,2 milhões este ano; veja calendário

Proprietários de veículos de Piracicaba (SP) devem pagar um total de R$ 310.299.291,04 referentes ao Imposto sobre a Propriedade do Veículo (IPVA) em 2024

De acordo com a estimativa da Secretaria da Fazenda do Estado, os proprietários de veículos em Piracicaba (SP) devem pagar um valor total de R$ 310.299.291,04 em IPVA no ano de 2024. Essa estimativa leva em consideração uma frota de 194.940 veículos tributáveis na cidade.

A Secretaria da Fazenda informa que do valor arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais, como o Fundeb (20%), e o restante é repartido igualmente entre o município e o Estado. No ano passado, a previsão era de arrecadar R$ 316,8 milhões com o IPVA em Piracicaba. Até novembro, o repasse feito ao município referente ao imposto foi de R$ 158,4 milhões. Em 2023, a frota de veículos tributáveis em Piracicaba era de 200.657.

Formas de pagamento do IPVA em Piracicaba

No ano de 2024, os proprietários de veículos em Piracicaba terão a opção de pagar o IPVA através do Pix. Para utilizar essa modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda, informar os dados do veículo e gerar um QR code que será utilizado para efetuar o pagamento pelo Pix. Vale ressaltar que o QR code gerado tem validade de 15 minutos, após os quais expira. Caso o pagamento não tenha sido efetuado dentro desse prazo, será necessário gerar um novo QR code através do site da Sefaz-SP.

Além do pagamento via Pix, continuam valendo as demais opções de pagamento diretamente na rede bancária. É possível efetuar o pagamento do IPVA 2024 utilizando o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) pela internet ou débito agendado nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Calendário de pagamento do IPVA em Piracicaba

Os proprietários de veículos em Piracicaba poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

• Cota única em janeiro com desconto de 3%
• Cota única em fevereiro, sem desconto
• Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72
• Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87)
• Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59)
• Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60)

Para caminhões, há prazos diferenciados. Para o pagamento integral em janeiro, é concedido desconto de 3%. Já para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que escolherem o parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Atraso de pagamento e suas consequências

É importante ressaltar que o não pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido implica em multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, a inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo, podendo resultar na apreensão do mesmo, aplicação de multa pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O débito também será inscrito na Dívida Ativa e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual, o que impede a utilização de eventuais créditos por meio do Programa Nota Fiscal Paulista.

Conclusão

A estimativa de arrecadação com o IPVA em Piracicaba para o ano de 2024 é de R$ 310.299.291,04, considerando uma frota de 194.940 veículos tributáveis na cidade. Os proprietários de veículos têm diversas formas de pagamento disponíveis, incluindo a opção do pagamento via Pix. É fundamental cumprir o prazo de pagamento para evitar multas, juros e demais consequências, garantindo assim o licenciamento regular do veículo.