Venezuela realiza referendo sobre disputa de território com Guiana neste domingo

Disputa territorial entre Venezuela e Guiana é tema de referendo

No próximo domingo (3), os venezuelanos serão consultados em um referendo popular para opinar sobre a disputa territorial entre seu país e a vizinha Guiana. A votação fará cinco perguntas aos eleitores, envolvendo principalmente a região de Essequibo, disputada há mais de um século.

1. A reivindicação de fronteira

A área específica em questão é a região de Essequibo, que ocupa 75% dos 215 mil quilômetros quadrados do território guianês. A Venezuela reivindica essa área desde meados do século XIX. O governo venezuelano tem investido em uma campanha para incentivar os eleitores a votar e responder "sim" para todas as perguntas.

A primeira pergunta do referendo é se a Venezuela deve rejeitar, "por todos os meios, conforme a lei", a fronteira atual entre os dois países. O governo venezuelano defende que o novo limite seja o rio Essequibo. No entanto, desde a demarcação da fronteira em 1905 ? quando ainda era colônia britânica -, a Guiana tem o controle efetivo dos 160 mil quilômetros quadrados de território a oeste do rio Essequibo.

2. O Laudo Arbitral de Paris

Um dos principais argumentos da Venezuela para não reconhecer a fronteira é que ela foi definida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris, em 1899. Mesmo tendo aceitado a mediação do tribunal arbitral e o resultado do laudo por várias décadas, o país não reconhece a validade desse laudo e alega que a fronteira não foi justa.

Outra pergunta no referendo é se os eleitores apoiam que a região de Essequibo se torne efetivamente um estado da Venezuela. Atualmente, essa área é conhecida como "Zona en Reclamación", ou seja, um território reivindicado nos mapas oficiais do país. Se a resposta for "sim", os eleitores também concordarão em conceder cidadania venezuelana a todos que vivem atualmente em Essequibo.

3. A pretensão unilateral da Guiana

O referendo também questiona se os eleitores estão de acordo em se opor, "por todos os meios, de acordo com a lei", à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação. A costa da Guiana em questão inclui parte do campo de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de petróleo. Essa região é atualmente explorada em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.

A questão fronteiriça em análise pela Corte Internacional de Justiça

Desde 2018, a questão fronteiriça entre a Venezuela e a Guiana está sendo analisada pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por orientação do secretariado-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, a Venezuela não aceita a jurisdição do tribunal sobre o tema.

O único instrumento que os venezuelanos consideram válido para resolver a controvérsia é o Acordo de Genebra, assinado em 1966, meses antes da independência da Guiana. Esse acordo prevê que os dois países devem buscar soluções pacíficas para a disputa, em conformidade com a Carta das Nações Unidas.

Posições em conflito

A Guiana afirma não ter dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de Paris e da fronteira terrestre. Segundo o governo guianês, a Venezuela aceitou e reconheceu essa fronteira como oficial por mais de 60 anos.

O Brasil, país que faz fronteira com a área disputada, deseja uma solução pacífica e diplomática para a controvérsia. No entanto, tem se preocupado com a tensão entre a Venezuela e a Guiana. O Ministério da Defesa brasileiro informou que tem reforçado as fronteiras com ambos os países, aumentando o número de militares na região.

Em conclusão, o referendo na Venezuela neste domingo terá um papel importante na definição da posição oficial do país em relação à disputa territorial com a Guiana. É um tema complexo e delicado, que envolve questões históricas, políticas, econômicas e jurídicas. Resta aguardar os resultados e as consequências que essa votação trará para a região.