.webp)
.webp)
Orçamento de 2024 da Prefeitura de Piracicaba é aprovado com aumento de 15,73%
No dia 6 de dezembro de 2023, a Prefeitura de Piracicaba (SP) aprovou o orçamento para o ano de 2024 em duas sessões extraordinárias realizadas na Câmara de Vereadores. Com um aumento de 15,73%, o orçamento total previsto para a administração municipal será de R$ 3.037.790.000,00.
Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024
O projeto de lei 176/2023, que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, de autoria do Executivo, foi aprovado pelos vereadores por unanimidade. Na primeira sessão extraordinária, o projeto recebeu 15 votos a favor e nenhum contra. Já na segunda sessão, que ocorreu logo em seguida, o projeto foi aprovado por 14 votos a favor e nenhum contra.
O texto do projeto foi aprovado sem emendas e agora segue para a sanção do prefeito Luciano Almeida (PP). A LOA, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), forma a tríade legal que compõe o orçamento público.
A LDO já foi aprovada pela Câmara de Vereadores e o PPA 2022-2025, que já está em vigor, deverá passar por adequações ainda em 2023.
Baseado nas estimativas do Banco Central do Brasil
De acordo com a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito, a LOA 2024 procurou obedecer aos parâmetros adotados e às estimativas fixadas pelo Banco Central do Brasil no dia 4 de agosto de 2023. O Banco Central estima que em 2024 o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá 1,30% e que a inflação será de aproximadamente 3,88%, de acordo com o IPCA-IBGE.
No âmbito municipal, foram consideradas as projeções macroeconômicas acima mencionadas, com valores realizados de receitas e despesas até o dia 30 de agosto de 2023 e com a previsão de realização até dezembro de 2023 e suas respectivas projeções para 2024, levando em consideração o cenário de média inflação e baixo crescimento.
Destinação dos recursos por órgão/secretaria
Na LOA 2024, as pastas que receberão maior orçamento são Saúde e Educação, seguidas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), que faz parte dos órgãos da administração indireta. Confira na tabela abaixo o valor destinado a cada órgão/secretaria e a variação em relação ao orçamento de 2023:
| Órgão/Secretaria | Orçamento 2023 | Orçamento 2024 | Variação |
|---|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria | R$ 112.488.000,00 | R$ 228.868.000,00 | 103,46% |
| Secretaria Municipal de Administração | --- | --- | 35,17% |
| Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) | --- | --- | 29,97% |
| Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento | --- | --- | 28,38% |
| Câmara de Vereadores | --- | --- | 5,52% |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente | --- | --- | -5,74% |
| Fundação Municipal de Ensino | --- | --- | -2,30% |
Alguns órgãos, como a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap) e o Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), foram extintos em 2023 e integrados à nova Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget). Portanto, não há comparação de orçamento nesses casos.
O mesmo acontece com a Corregedoria Geral, que foi criada em 2023 e, portanto, não tinha orçamento previsto na LOA 2023, apenas a partir de 2024.
Considerações finais
A aprovação do orçamento de 2024 da Prefeitura de Piracicaba foi um importante passo para o planejamento e execução das ações municipais no próximo ano. Com um aumento de 15,73% em relação ao orçamento de 2023, os recursos serão destinados a diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente.
A tríade legal formada pela LOA, LDO e PPA é fundamental para garantir a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos. Com base nas estimativas do Banco Central do Brasil, as projeções macroeconômicas foram consideradas para definir o orçamento municipal.
É importante destacar que o orçamento está sujeito a ajustes e adequações ao longo do ano, de acordo com as necessidades e demandas da cidade. A população deve acompanhar de perto a destinação dos recursos e cobrar a efetivação das ações planejadas.
Redes sociais