Governo do RN planeja apresentar proposta para manter alíquota de 20% no ICMS em 2024, diz Secretário da Fazenda

O Governo do Estado planeja manter alíquota básica do ICMS em 20% para 2024

O secretário Estadual de Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, confirmou que o Governo do Estado planeja apresentar uma proposta, ainda este mês, para manter a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% para o ano de 2024. A expectativa da pasta é que a manutenção do aumento de 2% resulte em uma arrecadação de R$ 700 milhões a mais no ano.

Aumento gradual da alíquota do ICMS

A matéria para o aumento da alíquota do ICMS foi assinada em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra e sancionada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, estabelecendo inicialmente um aumento para 18%. Posteriormente, em 1º de abril, o governo confirmou um novo aumento da alíquota, elevando-a para 20% até o final de 2023. Essa medida é vista como uma alternativa do governo para compensar a redução na arrecadação de impostos.

O secretário Carlos Eduardo ressalta a importância desse aumento para manter a competitividade do estado. Com outros estados vizinhos também aprovando o aumento do ICMS para 20%, o Rio Grande do Norte busca garantir que não fique em uma posição de menor competitividade. O envio da matéria para aumento do ICMS é uma resposta à necessidade do estado de manter seu poder de crescimento e arrecadação, além de lidar com as despesas públicas que aumentaram em 2023 e continuarão em 2024.

Além disso, os municípios do Rio Grande do Norte enfrentam uma crise financeira, e a manutenção do aumento do ICMS é fundamental para garantir o equilíbrio das contas dos 167 municípios potiguares. No atual modelo tributário, 25% da arrecadação estadual com ICMS é repassada aos municípios, o que reforça a importância dessa receita para o funcionamento adequado das administrações municipais.

A estimativa do Governo do Rio Grande do Norte é que, com a manutenção do aumento de 2%, ao subir de 18% para 20%, o estado arrecade mais R$ 700 milhões no ano, o que representa um valor mensal entre R$ 50 e R$ 60 milhões.

A decisão final sobre o envio da proposta de manutenção do ICMS fica a cargo da governadora Fátima Bezerra. Atualmente, a governadora está cumprindo uma agenda internacional em Madri, na Espanha. Após seu retorno, será realizada uma reunião para discutir a proposta e encaminhá-la para a Assembleia. A previsão é que a matéria seja enviada ainda no mês de outubro para ser aprovada até novembro.

Conclusão

O Governo do Rio Grande do Norte planeja manter a alíquota básica do ICMS em 20% para o ano de 2024, acreditando que isso garantirá o poder de crescimento e arrecadação do estado. Com a crise financeira enfrentada pelos municípios potiguares, a receita gerada pelo ICMS é fundamental para o equilíbrio das contas municipais. A estimativa é que o aumento de 2% resulte em uma arrecadação adicional de R$ 700 milhões no ano. A decisão final sobre o envio da proposta ficará a cargo da governadora Fátima Bezerra, que deve analisar a proposta após seu retorno de uma agenda internacional.