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Eleições para o Conselho Tutelar: saiba como funciona e qual a importância dessa instituição
Por que as eleições para o Conselho Tutelar são tão importantes?
Entenda o papel do Conselho Tutelar
Neste domingo (1º) ocorre em todo o Brasil a eleição para os novos membros do Conselho Tutelar. Em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, serão eleitos 10 conselheiros - cinco para cada unidade.
Em todo o estado, os paranaenses vão eleger 2.115 membros para 423 conselhos tutelares.
Locais de votação em São José dos Pinhais
Região Central ? Colégio Estadual Costa Viana - Rua Paulino de Siqueira Cortes, 2685 ? Braga.
Região Afonso Pena ? Colégio Estadual Lindaura Ribeiro Lucas - Rua Octávio Cim, 2201 ? Afonso Pena.
Região Guatupê ? Colégio Estadual Guatupê - Av. Thomaz Carmeliano de Miranda, 349 ? Guatupê.
Quem pode votar para eleger os conselheiros?
Poderão votar todos os cidadãos acima de 16 anos que possuam título de eleitor em situação regular. Cada eleitor pode votar em um único candidato para conselheiro.
A eleição ocorrerá em todo o país, das 8h às 17h, com a utilização de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR).
Como fazer denúncias ou buscar ajuda?
De acordo com a Prefeitura de São José dos Pinhais, caso algum cidadão queira denunciar alguma irregularidade ou precise de ajuda durante o período de eleição dos conselheiros, a orientação é dirigir-se ou entrar em contato via telefone com a unidade central ou a unidade Afonso Pena.
Importante destacar que denúncias podem ser feitas anonimamente, garantindo a proteção das partes envolvidas.
Unidade Central ? localizada na Rua Dr. Marcelino Nogueira, 763 ? Centro. Telefones: (41) 3282-5233 / (41) 99112-2799.
Unidade Afonso Pena ? localizada na Rua Profª. Lourdes Gruter Bonin, 100 ? Parque da Fonte. Telefones: 3282-2244 / (41) 98701-3199.
O que faz um conselheiro tutelar?
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o conselheiro tutelar surgiu para garantir os direitos de crianças e adolescentes previsto na lei. Também são responsáveis por promover o encaminhamento de situações aos pais e responsáveis, por meio de um termo de responsabilidade.
A função foi determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990.
Conforme o ministério, os conselheiros são também considerados lideranças comunitárias, por isso são escolhidos por votação popular. Eles devem estar ligados à comunidade que moram e atentos às violações para transformar a realidade das comunidades.
Outras atribuições que fazem parte da função de conselheiro:
- Dar orientação, apoio e acompanhamento;
- Acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
- Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
- Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências;
- Fiscalizar;
- Promover ações ligadas a prevenir e conscientizar;
Rotina de um conselheiro tutelar
O Governo Federal explica que a rotina dos conselheiros varia de acordo com a realidade de cada município.
Diante de um caso denunciado, por exemplo, o conselheiro pode aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a sair daquela situação, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
No caso de uma criança ser vítima de abuso sexual, o conselheiro precisa buscar meios de intervenção inicial da saúde, para evitar gravidez indesejada, Infecção Sexualmente Transmissível (IST), além de danos físicos.
Depois, ele precisa comunicar à polícia, para que a autoridade faça uma investigação sobre o caso ou prisão em flagrante.
Além disso, o conselheiro tutelar pode cobrar o Poder Público em casos de negligência contra as crianças e adolescentes, como ausência de vaga em creche, matrícula em escola distante do domicílio, vulnerabilidade socioeconômica, falta de atendimento pela rede de saúde pública, entre outros.
Conclusão
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A eleição para os conselheiros é uma oportunidade para a população escolher pessoas engajadas e comprometidas em atuar na proteção desses indivíduos em situação de vulnerabilidade.
É importante que todos os cidadãos participem do processo eleitoral, exercendo seu direito de voto e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para as crianças e adolescentes do país.
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