Companhia elétrica é condenada a indenizar pecuarista que perdeu produção de leite e queijo por falta de energia em MG

Companhia elétrica é condenada a indenizar pecuarista por falta de energia elétrica

Uma pecuarista da cidade de Guaxupé (MG) foi indenizada por danos morais e materiais devido a uma falta de energia elétrica que durou aproximadamente 20 horas em sua propriedade. O caso ocorreu em 2016 e se arrastou por anos, até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidisse pelo ressarcimento da pecuarista.

O caso e os danos causados

A pecuarista, que utiliza a atividade leiteira como subsistência familiar, teve sua propriedade sem fornecimento de energia elétrica a partir das 22h30 do dia 16 de julho até às 17h30 do dia seguinte. Durante esse período, aproximadamente 3 mil litros de leite, queijos e carne bovina foram perdidos.

A concessionária de energia elétrica alegou que a falta de energia foi causada por um vendaval na área da propriedade, argumentando que se tratava de um "caso fortuito ou de força maior", escapando de sua responsabilidade. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que a empresa era sim responsável pelos danos causados.

O desembargador André Leite Praça afirmou que a simples afirmação de uma testemunha sobre a ocorrência de um vendaval não era o suficiente para comprovar que esse fenômeno foi a causa da interrupção do serviço e que a concessionária não apresentou provas efetivas de seu argumento.

A condenação da companhia elétrica

Diante das evidências apresentadas, o TJ de Minas Gerais decidiu condenar a companhia elétrica a indenizar a pecuarista. O valor determinado foi de R$ 4,5 mil por danos materiais e R$ 7 mil por danos morais.

A importância da energia elétrica na atividade pecuária

A falta de energia elétrica em uma propriedade pecuária pode acarretar graves prejuízos. No caso da pecuarista de Guaxupé, a perda dos 3 mil litros de leite e dos queijos que seriam vendidos, além da carne bovina destinada ao consumo familiar, representou uma enorme perda financeira e também um impacto na subsistência da família. Além disso, é essencial considerar que a falta de refrigeração adequada pode comprometer a qualidade dos produtos e até mesmo a saúde dos consumidores.

A responsabilidade das concessionárias de energia elétrica

A decisão do TJ de Minas Gerais evidencia a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em garantir o fornecimento adequado do serviço. Mesmo diante de situações adversas, cabe às empresas adotarem medidas preventivas e corretivas para minimizar os riscos de interrupção do serviço. No caso em questão, o vendaval alegado pela concessionária não foi comprovado como a causa da falta de energia, o que reforça a obrigação da empresa em indenizar a pecuarista pelos danos sofridos.

Conclusão

A falta de energia elétrica em uma propriedade pecuária pode ter consequências graves, como a perda de produtos, prejuízos financeiros e problemas na subsistência familiar. É fundamental que as concessionárias de energia cumpram com sua responsabilidade de garantir o fornecimento adequado do serviço, adotando medidas preventivas e corretivas para evitar interrupções desnecessárias. Caso ocorram falhas, como no caso da pecuarista de Guaxupé, é justo que as empresas sejam responsabilizadas e indenizem os danos causados.