Justiça obriga mineradoras a restaurar capela do século XVIII que resistiu ao 'mar de lama' de Mariana

A Justiça determina que mineradoras iniciem obras de restauração da Capela Nossa Senhora das Mercês

A Justiça acolheu um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que as mineradoras Samarco, Vale e BHP e a Fundação Renova iniciem, em até 30 dias, as obras de restauração da Capela Nossa Senhora das Mercês, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na Região Central do estado.

O templo é uma das poucas construções que sobreviveram à destruição causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Na decisão, o desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG), considerou que, embora não tenha sido diretamente atingida pelos rejeitos, a capela "ficou isolada na comunidade, vindo a sofrer danos e consequente depreciação desde então".

O magistrado estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O recurso do MPMG ao TJMG

O MPMG recorreu ao TJMG depois que a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana negou o pedido do órgão, em julho deste ano, para que as mineradoras fossem obrigadas a restaurar a capela.

A juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas tinha argumentado que "não há nada no inquérito civil apresentado que ateste, explicitamente, que o estado da Capela das Mercês decorreu do rompimento da barragem de Fundão".

No entanto, para o Ministério Público, o mau estado do templo é resultado, exclusivamente, da tragédia.

A importância da Capela Nossa Senhora das Mercês

A Capela Nossa Senhora das Mercês foi tombada em 2018 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

Segundo o Instituto, estima-se que ela tenha sido construída entre 1750 e 1815 e, após a tragédia, passou de capela secundária à principal edificação de uso comunitário de Bento Rodrigues.

De acordo com o MPMG, são "necessárias intervenções urgentes" para evitar a ruína do templo, que tem problemas como infiltração, deterioração dos forros, apodrecimento das peças de madeira e trinca no piso.

Posicionamento das partes envolvidas

O portal entrou em contato com a Samarco, Vale, BHP Brasil e Renova.

Em nota, a Samarco e a Vale afirmaram que não foram notificadas da decisão e que prestarão "os devidos esclarecimentos nos autos do processo".

A BHP Brasil disse que não foi notificada e que "continua a apoiar os programas de reparação e compensação implementados e conduzidos pela Fundação Renova".

A Renova não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Conclusão

A determinação da Justiça para que as mineradoras Samarco, Vale e BHP e a Fundação Renova iniciem as obras de restauração da Capela Nossa Senhora das Mercês em Bento Rodrigues é uma importante medida para preservar um patrimônio histórico e cultural que foi impactado pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão. O Ministério Público de Minas Gerais defende que o mau estado do templo é decorrente exclusivamente desse evento, enquanto algumas mineradoras ainda aguardam notificação oficial da decisão. A restauração da capela é fundamental para a comunidade de Bento Rodrigues, que viu sua história e seu patrimônio serem devastados. As intervenções urgentes são necessárias para evitar a ruína do templo e garantir a sua preservação para futuras gerações.